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DECRETO Nº 053, DE 09 DE MAIO DE 2025


O decreto altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, ajustando as tabelas remuneratórias dos professores e agentes comunitários de saúde.

Por servicos.tce.mt.gov.br

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.

O Prefeito do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.615, de 21 de janeiro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 4.621, de 11 de fevereiro de 2025, trazendo assim a necessidade de ajustes nas tabelas remuneratórias dos professores 30 horas, professores 40 horas, bem como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,

Decreta 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, do Decreto nº 023, de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º Fica alterado o Anexo V, do Decreto nº 023, de 22 de janeiro de 2025, que passa a vigorar nos termos do Anexo II, deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Alto Araguaia - MT, 09 de maio de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO II – Decreto 023/2025

Lei Municipal nº 4.573/2024

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

I

R$ 3.036,00

R$ 3.700,87

R$ 4.511,34

R$ 5.499,30

R$ 6.703,62

R$ 8.171,67

II

R$ 3.096,72

R$ 3.774,88

R$ 4.601,57

R$ 5.609,29

R$ 6.837,69

R$ 8.335,10

III

R$ 3.158,65

R$ 3.850,38

R$ 4.693,60

R$ 5.721,47

R$ 6.974,44

R$ 8.501,81

IV

R$ 3.221,83

R$ 3.927,39

R$ 4.787,47

R$ 5.835,90

R$ 7.113,93

R$ 8.671,84

V

R$ 3.286,26

R$ 4.005,94

R$ 4.883,22

R$ 5.952,62

R$ 7.256,21

R$ 8.845,28

VI

R$ 3.351,99

R$ 4.086,06

R$ 4.980,88

R$ 6.071,67

R$ 7.401,33

R$ 9.022,18

VII

R$ 3.419,03

R$ 4.167,78

R$ 5.080,50

R$ 6.193,10

R$ 7.549,36

R$ 9.202,63

VIII

R$ 3.487,41

R$ 4.251,13

R$ 5.182,11

R$ 6.316,97

R$ 7.700,35

R$ 9.386,68

IX

R$ 3.557,16

R$ 4.336,16

R$ 5.285,75

R$ 6.443,31

R$ 7.854,35

R$ 9.574,41

X

R$ 3.628,30

R$ 4.422,88

R$ 5.391,47

R$ 6.572,17

R$ 8.011,44

R$ 9.765,90

ANEXO II

ANEXO V – Decreto 023/2025

ANEXO III - Lei n.º 2.610/2009 –

(...)PROFESSOR – 30 HORAS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

R$ 3.654,04

R$ 5.481,05

R$ 6.394,57

R$ 7.308,07

R$ 8.221,60

II - 1,046 - 03 ANOS

R$ 3.822,12

R$ 5.733,18

R$ 6.688,73

R$ 7.644,24

R$ 8.599,77

III - 1,094 - 06 ANOS

R$ 3.997,52

R$ 5.996,27

R$ 6.995,66

R$ 7.995,02

R$ 8.994,41

IV - 1,145 - 09 ANOS

R$ 4.183,88

R$ 6.275,80

R$ 7.321,78

R$ 8.367,74

R$ 9.413,73

V - 1,197 - 12 ANOS

R$ 4.373,87

R$ 6.560,82

R$ 7.654,30

R$ 8.747,76

R$ 9.841,25

VI - 1,253 - 15 ANOS

R$ 4.578,49

R$ 6.867,76

R$ 8.012,39

R$ 9.157,02

R$ 10.301,64

VII - 1,310 - 18 ANOS

R$ 4.786,77

R$ 7.180,19

R$ 8.376,86

R$ 9.573,57

R$ 10.770,27

VIII - 1,370 - 21 ANOS

R$ 5.006,02

R$ 7.509,04

R$ 8.760,56

R$ 10.012,07

R$ 11.263,56

IX - 1,433 - 24 ANOS

R$ 5.236,23

R$ 7.854,34

R$ 9.163,42

R$ 10.472,47

R$ 11.781,53

X - 1,499 - 27 ANOS

R$ 5.477,40

R$ 8.216,11

R$ 9.585,45

R$ 10.954,80

R$ 12.324,16

XI - 1,568 - 30 ANOS

R$ 5.729,53

R$ 8.594,28

R$ 10.026,67

R$ 11.459,07

R$ 12.891,44

XII - 1,640 - 33 ANOS

R$ 5.992,61

R$ 8.988,92

R$ 10.487,10

R$ 11.985,24

R$ 13.483,40

 

PROFESSOR 40 HORAS EXTINÇÃO

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,75

D - 2,00

E - 2,25

I - 1,000 - 00 ANOS

R$ 4.872,00

R$ 7.308,02

R$ 8.526,02

R$ 9.744,05

R$ 10.962,03

II - 1,046 - 03 ANOS

R$ 5.096,12

R$ 7.644,19

R$ 8.918,24

R$ 10.192,27

R$ 11.466,29

III - 1,094 - 06 ANOS

R$ 5.329,99

R$ 7.994,97

R$ 9.327,48

R$ 10.659,96

R$ 11.992,48

IV - 1,145 - 09 ANOS

R$ 5.578,44

R$ 8.367,70

R$ 9.762,31

R$ 11.156,92

R$ 12.551,54

V – 1,197 - 12 ANOS

R$ 5.831,80

R$ 8.747,72

R$ 10.205,67

R$ 11.663,62

R$ 13.121,56

VI - 1,253 - 15 ANOS

R$ 6.104,63

R$ 9.156,95

R$ 10.683,12

R$ 12.209,26

R$ 13.735,44

VII - 1,310 - 18 ANOS

R$ 6.382,33

R$ 9.573,50

R$ 11.169,08

R$ 12.764,70

R$ 14.360,25

VIII - 1,370 - 21 ANOS

R$ 6.674,66

R$ 10.012,03

R$ 11.680,65

R$ 13.349,32

R$ 15.017,99

IX - 1,433 - 24 ANOS

R$ 6.981,59

R$ 10.472,38

R$ 12.217,79

R$ 13.963,20

R$ 15.708,61

X - 1,499 - 27 ANOS

R$ 7.303,14

R$ 10.954,73

R$ 12.780,49

R$ 14.606,31

R$ 16.432,09

XI - 1,568 - 30 ANOS

R$ 7.639,33

R$ 11.458,98

R$ 13.368,80

R$ 15.278,64

R$ 17.188,47

XII - 1,640 - 33 ANOS

R$ 7.990,11

R$ 11.985,15

R$ 13.982,69

R$ 15.980,19

R$ 17.977,75

(...)

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